O Silêncio da OAB

Tenho certeza que esse silêncio manso da OAB até o presente momento com relação à sua postura perante o CESPE e sua famigerada prova de direito do trabalho da 2a fase do exame 2.2009 está incomodando e tirando o sono de muitos examinando por toda parte do Brasil.

No entanto, é preciso deixar patente que esse mesmo "incômodo" também deve habitar os pensamentos e os corações dos nossos advogados do Brasil, afinal, todos, hoje ou muito breve, serão seus futuros colegas de profissão. Todos os advogados sabem muito bem o que é passar pelo exame, sabem muito bem quais os principais valores da justiça e estão cansados de saber que a OAB é, ou pelo menos deve ser, o espelho maior da justiça.

Sendo assim, um exame que traz consigo sérios vícios de injustiça e ilegalidade deve ser também um problema de cada advogado que honre os seus valores mais primitivos de justiça e equidade.

Até o presente momento não fomos ouvidos, ou se fomos não estamos sabendo de nenhum posicionamento oficial.

Na faculdade de Engenharia Civil estudei para fazer cálculos e na de Direito estudei para defender os direitos coletivos, o que faço desde já. Dessa forma, posso até colocar a cabeça no travesseiro, aparentemente tranquilo, pois a MINHA parte estou cumprindo, no entanto, dormir será difícil até que a OAB se manifeste oficialmente diante do suplício de milhares de examinandos de todo Brasil.

José Henrique Azeredo
OAB (RN) 3.639-E

http://www.petitiononline.com/exameoab/petition.html

http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?exameoab
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Enviado pelo meu BlackBerry®

Manifesto Nacional Exame OAB - SBT/TV Ponta Negra - RN

Peregrinação pela justiça

Motivado pelo grande espírito de engajamento e união que o nosso grupo no Orkut demonstrou (http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=95615171), decidi antes do dia nacional do protocolo do Manifesto (05/11) ir previamente conversando com alguns presidentes de Conselhos Seccionais da OAB.

Então, desde quinta-feira (29/10) estou percorrendo alguns estados, iniciando por Recife onde fui muito bem recebido pelo presidente Jaime Asfora (foto abaixo). Na oportunidade o presidente concordou de pronto com os termos expostos e manifestou apoio à nossa iniciativa, comprometendo-se desde já em defendê-lo no colégio de presidentes.

Depois estive em Santa Catarina, onde tive reunião e apoio através do Conselheiro Estadual Dr. Erivaldo Jr (foto abaixo).

Já no dia 03/11 estive na OAB/SP, onde fui recebido pelo assessor da presidência, Mardiros Burunsizian, uma vez que o presidente estava viajando. Dr. Mardiros compreendeu nossas razões se comprometeu a encaminhar o assunto ao presidente no mesmo dia.

Nesse mesmo dia, ainda em São Paulo, estive curso LFG para conversar com o professor Andre Luiz (foto abaixo). Durante nossa conversa, o professor falou ao telefone com o presidente da comissão de exame de Ordem em SP, oportunidade na qual o próprio presidente comentou sobre as obscuridades e confusões da questão, ficando desde já cientificado do nosso Manifesto.

No caminho de volta à Natal falei ainda com a presidente da OAB/DF, Dra. Stefânia Viveiros, que se prontificou em ajudar no que fosse preciso, inclusive encaminhando o assunto no dia seguinte presidente nacional da OAB e também à presidente da comissão nacional de exame de Ordem.

INQUÉRITO JUDICIAL NO EXAME DA OAB!!

Quem fez o último exame da OAB e na prova trabalhista usou na peça o Inquérito Judicial estamos com uma mobilização nacional em defesa da tese.

Criamos um manifesto e vamos entregar em todas as seccionais do Brasil.

Entre aqui e assine o manifesto: http://www.petitiononline.com/exameoab/petition.html

A OAB deve ser o espelho da justiça.

Junte-se a nós!

DICAS 2a FASE - TRABALHO

ROTEIRO DA PEÇA RECLAMATÓRIA


Para elaboração da peça do tipo Petição Inicial, deve ser observado os seguintes requisitos:


I-A petição deve ser dirigida ao Juiz da Vara do Trabalho do local da prestação do serviço, lembrando que não existe comarca;
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II -Qualificação das partes:
a)nome completo sem abreviaturas do reclamante ;
b)estado civil, profissão, nº da CTPS;
c)endereço completo do reclamante com CEP e indicações para localização;
d) indicar que atua por meio do procurador e advogado, fazendo referência ao instrumento de procuração;
e) nome do reclamado, se pessoa jurídica, razão social, nome fantasia e CNPJ;
f)endereço da sede da empresa ou domicilio do empregador quando pessoa física ou do sócio se a empresa estiver encerrado suas atividades, devendo conter o nome da rua, bairro, CEP e pontos de referência para localização(ex. em frente ao bar de Rita Loura);
g)em caso de terceirização deverá indicar o tomador do serviço como litisconsorte, com observância das mesmas qualificações do reclamado principal;

III – Iniciar pleiteando o benefício da Justiça gratuita.

IV - Deverá indicar se existe ou não comissão de conciliação prévia no âmbito da categoria do reclamante e se houve ou não acordo, devendo fazer referência ao acordo ou a certidão de que não houve acordo.

V- Inicialmente deverá ser feita a exposição fática, de forma objetiva, contudo deverá fazer referência clara a:
a) data de admissão;

b) se houve ou não a anotação da CTPS e em que data foi feita a anotação;

c)função para qual foi contratado, com suas atribuições e peculiaridades(insalubre, periculoso);

d)jornada de trabalho, indicando início e término, se havia intervalos ou não e sua duração;

e)fazer expressa alusão se a jornada contratada era a efetivamente trabalhada, se havia registro de freqüência (ponto) e se esse traduzia a real jornada desenvolvida, bem como se havia acordo para compensação de horas;

f)a sua remuneração(salário e vantagens), inclusive se havia pagamento por fora, forma de pagamento;

g)data do desligamento, o motivo da rescisão;

i)se houve ou não aviso prévio;

j)se houve ou não pagamento de verbas rescisórias;

l) se foi fornecida as guias do seguro desemprego;

m) se houve depósitos regular do FGTS, se este foi liberado, se houve o depósito da multa de 40%;

VI– Indicar os fundamentos do(s) pedido(s) tais como Lei, Decreto, Constituição, Súmula ou OJ – Orientação Jurisprudencial, fazendo demonstração da sua aplicação ao caso sob exame;

VII– Enumerar todos os pedidos de forma individualizada e quando possível quantificar(valor);

VIII– Pedir a notificação(citação) da reclamada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento;

IX - Pedir para julgar procedente os pedidos;

X – Dar valor a causa.

XI – indicar data e local;

XII – usar ao final a expressão “advogado OAB nº”

Agripino participa de acordo para deixar Blogs livres durante as eleições

O senador José Agripino anunciou ontem que o texto final da reforma eleitoral irá liberar a manifestação política nos blogs. Restrições só irão valer para sites noticiosos e empresariais como Terra, UOL, G1, etc, que seguirão as mesmas regras das TVs e rádios comerciais.

“Não pode haver restrição em blogs. Até porque você pode ter um blog que seja hospedado em endereço dos EUA e que emita uma opinião política a partir de lá”, afirmou o parlamentar, que participou hoje de reunião para aprimorar o texto da lei eleitoral.

Os senadores entenderam que blogs podem ser registrados fora do Brasil, o que os deixa à margem da legislação nacional.

Agripino, que no último fim de semana manifestou preocupação de blogs serem financiados para emitir propagandas políticas, também anunciou que quem for atacado ou ofendido por mensagens contidas nas páginas pessoais terão direito de resposta.

“Então, fica-se democraticamente sujeito a eventuais acusações, mas com direito de resposta estabelecendo-se o esclarecimento dos fatos através da internet, sobre a qual não pode haver restrição”, reiterou o líder dos DEMOCRATAS no Senado.

UM CASO DE SUICÍDIO OU HOMICÍDIO?

No jantar de premiação anual de ciências Forenses, em 1994, o perito médico-legista Dr. Don Harper Mills impressionou o público com as complicações legais de uma morte bizarra.

Aqui está a história:

Em 23 de março de 1994, o médico legista examinou o corpo de Ronald Opus e concluiu que a causa da morte fora um tiro de espingarda na cabeça. O Sr. Opus pulara do alto de um prédio de 10 andares,pretendendo suicidar-se.

Ele deixou uma nota de suicídio confirmando sua intenção. Mas quando estava caindo, passando pelo nono andar, Opus foi atingido por um tiro de espingarda na cabeça, que o matou instantaneamente.

O que Opus não sabia era que uma rede de segurança havia sido instalada um pouco abaixo, na altura do oitavo andar, a fim deproteger alguns trabalhadores. Portanto, Ronald Opus não teria sido capaz de consumar seu suicídio como pretendia.

O Dr. Mills relata que "quando uma pessoa inicia um ato de suicídio e consegue se matar, sua morte é considerada suicídio, mesmo que o mecanismo final da morte não tenha sido o desejado." Mas o fato de Opus ter sido morto em plena queda, no meio de um suicídio que não teria dado certo por causa da rede de segurança,transformou o caso em homicídio.

O quarto do nono andar, de onde partiu o tiro assassino, era ocupado por um casal de velhos. Eles estavam discutindo em altos gritos e o marido ameaçava a esposa com uma espingarda. O homem estava tão furioso que, ao apertar o gatilho, o tiro errou completamente sua esposa, atravessando a janela e atingindo o corpo que caía.

Quando alguém tenta matar a vítima "A", mas acidentalmente mata a vítima "B", esse alguém é culpado pelo homicídio de "B". Quando acusado de assassinato, tanto o marido quanto a esposa foram enfáticos, ao afirmarem que a espingarda deveria estar descarregada. O velho disse que tinha o hábito de ameaçar sua esposa com a espingarda descarregada durante suas discussões. Ele jamais tivera a intenção de matá-la.

Portanto, o assassinato do sr. Opus parecia ter sido um acidente, ou seja, ambos achavam que a arma estava descarregada, portanto a culpa seria de quem carregara a arma. A investigação descobriu uma testemunha que vira o filho do casal carregar a espingarda um mês antes.

Foi descoberto que a senhora havia cortado a mesada do filho, e este, sabendo das brigas constantes de seus pais, carregara a espingarda na esperança de que seu pai matasse sua mãe.

O caso passa a ser, portanto, do assassinato do Sr. Opus pelo filho do casal. As investigações descobriram que o filho do casal era, na verdade, Ronald Opus.

Ele se encontrava frustrado por não ter até então conseguido matar sua mãe. Por isso, em 23 de março, ele se atirou do décimo andar do prédio onde morava, vindo a ser morto por um tiro de espingarda quandopassava pela janela do nono andar.

Ronald Opus havia efetivamente assassinado a si mesmo, por isso a polícia encerrou o caso como suicídio.

Pela liberdade total da internet na política!

Caro Amigo,

Nesse momento em que o Congresso discute a legislação eleitoral, quero declarar o meu total e completo apoio a liberdade absoluta do uso da internet nas campanhas políticas e sociais. De fato, acredito que com a disseminação da internet conseguiremos, de certa forma, mudar a "política" para "Política" e elevar a democracia aos princípios celebrados desde os antigos gregos. É preciso que cada um de nós tenha maior contato e força de manifestação junto aos seus representantes, sugerindo linhas de ação, idéias, solicitações, mas, acima de tudo, cobrando de forma direta e enérgica! A tecnologia acabou com os filtros que mantinham os eleitores afastados de seus representantes. A transparência e a prestação de contas contínua e on-line deve ser a regra. Enriquece o meu mandato popular quando recebo manifestações, colaborações e, sim, críticas das mais diversas pessoas.

O político não pode viver em uma redoma de vidro ou em uma torre de marfim, cercado por assessores que somente lhe dizem "sim"! Acredito nos instrumentos da internet para romper com isto. Assim posso escutar os cidadãos das mais diversas cidades e de todas as regiões do meu estado. Saibam que levo muito a sério todo contato via internet que recebo. Sinto que meu mandato ganha maior legitimidade quando recebo mensagens dos eleitores (meus ou não) e que me levam a reflexão sobre o meu papel como político. Cada opinião, por mais simples que seja, agrega valor a minha representação. O mandato é do povo e a internet tem me ajudado a estabelecer, cada vez mais, este ideal de ouvir as mais diversas vozes do povo. Povo tem rosto, nome e endereço, quando me comunico com vocês. Mesmo que "virtualmente", acredito estar cumprindo ainda melhor a minha OBRIGAÇÃO. Pela liberdade total da internet na política! É por tudo isso que gostaria de convidar os que desejarem participar dessa discussão política coletiva, acessem os caminhos que possuo na internet e são listados abaixo. Sigam-me no Twitter (esta ferramenta fantástica que mostrou toda sua força na eleição do Irã e demonstrou que nenhuma ditadura calará mais o povo), cadastrem-se no meu site, associem-se ao meu orkut, ou seja, quero convocá-los a uma missão que continuo, mas quero fortalecê-la e, para isto, conto com cada um de vocês.

Vamos à luta pela inclusão digital e o direito a informação. Obrigado! E passem a frente essa idéia. Precisamos de cada um, de cada uma!

Raimundo Colombo
Senador - DEM/SC